Deputados aprova taxação de apostas esportivas

Deputados aprova por meio de votação o projeto de lei que estabelece uma taxa de 18% sobre as empresas que atuam no ramo de apostas esportivas e jogos online. Além disso, o projeto prevê que haja uma cobrança de 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores que ultrapassarem o limite de liberado atual de R$ 2.212. O texto agora segue para análise no Senado.

O relator da proposta manteve a percentagem original sugerida na medida provisória enviada ao Congresso pelo governo Lula. O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) propôs a redução da alíquota de tributação para 15%, mas, a pedido da maioria dos líderes partidários, decidiu manter em 18%.

Além disso, em resposta às exigências do centrão, Viana fez alterações na distribuição das receitas arrecadadas. Ele aumentou para 4% a parcela destinada ao Ministério do Esporte (que está sob o comando do PP) e incluiu a mesma porcentagem para o Ministério do Turismo (sob a gestão do União Brasil). Na medida provisória original do governo, o Ministério do Esporte receberia 3% da arrecadação, e não havia previsão de repasse para o Turismo.

Para aceitar essas mudanças em favor das massas do centrão, o relator exclui o percentual destinado à área social, de 10% para 2%. De acordo com o texto aprovado, a receita obtida com a tributação das apostas esportivas será distribuída da seguinte forma:

  • 2% para a segurança social;
  • 1,82% para a educação;
  • 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
  • 6,63% para a área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte;
  • 5% para a área do turismo, sendo 1% para a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e 4% para o Ministério do Turismo.

Taxa de 18% aplicada sobre a chamada GGR, que representa a receita obtida pelas empresas de apostas após a dedução dos prêmios pagos aos jogadores.

O Ministério estima com a taxação das apostas esportivas chegará a R$ 2 bi em 2024 e poderá alcançar até R$ 12 bi ao longo dos anos. Esse projeto faz parte das medidas para reduzir o déficit fiscal.

Além disso, jogos online e outros eventos, sejam eles reais ou virtuais, incluindo cassinos virtuais, também serão tributados. As taxas a serem aplicadas serão definidas pela regulamentação do executivo.

O Ministério da Fazenda terá a responsabilidade de conceder autorizações para empresas de apostas sediadas no Brasil, com licenças válidas por até três anos e um valor limite de R$ 30 milhões.

Outras mudanças incluem a destinação dos prêmios não reclamados pelos ganhadores para o Funcap (Fundo Nacional em Calamidade Pública) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Além disso, os deputados conseguiram realocar 0,5% dos recursos originalmente destinados às confederações esportivas para as secretarias de esportes estaduais e do Distrito Federal. Por exemplo, foi exigida a exigência de aprovação das verbas arrecadadas com apostas pelas confederações esportivas junto ao Ministério do Esporte.

Vale destacar que a nomeação de Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) para dar esses ministérios foi parte de uma estratégia para ajudar a base do governo no Congresso, especialmente na Câmara, e viabilizar a aprovação de projetos. O Ministro Fufuca terá a responsabilidade de realocar as receitas geradas pelos jogos e formular políticas relacionadas às apostas esportivas.

 

Essa medida busca gerar receita substancial para o governo, estimada em bilhões de reais, contribuindo para reduzir o déficit fiscal.

As mudanças na distribuição das receitas, trás um foco maior do Esporte e Turismo, que atender às demandas políticas, em especial do Centrão, fortalecendo o governo e visando a aprovação de projetos no futuro. No entanto, estas alterações também levantam questões sobre a alocação de recursos nas áreas sociais.

Assim, a aprovação do projeto que impõe uma taxa de 18% sobre apostas esportivas e jogos online, aliada à imposição de 30% de Imposto de Renda sobre os lucros dos apostadores que excedem o limite de isenção, marca um avanço na regulamentação desse setor no Brasil. Esta medida visa gerar uma receita significativa para o governo, estimada em bilhões de reais, com o objetivo de mitigar o déficit fiscal.

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